Rui Nunes defende referendo sobre a eutanásia

Associação Portuguesa de Bioética espera uma «reflexão crítica» antes da votação

Caso do galego Ramón Sampedro chegou ao cinema

Promover uma reflexão e um debate nacional sobre a eutanásia é um dos propósitos do presidente da Associação Portuguesa de Bioética. Rui Nunes entende que um referendo nacional poderia ser uma forma de conseguir essa "reflexão crítica sobre a morte medicamente assistida na perspectiva ética, jurídica e social" e diz mesmo que pretende contribuir para um "debate plural na sociedade portuguesa".

O especialista esclareceu que o parecer para o referendo trata, apenas, da eutanásia voluntária que consiste em "abreviar o momento da morte de alguém a seu pedido, firme e consciente, através da intervenção directa de um profissional de saúde" e que seria "eticamente inaceitável se o tema não fosse de consulta popular".

Rui Nunes entende que a altura mais indicada para o fazer seria no final do próximo ano, afirmando que a Associação Portuguesa de Bioética recebeu "vários sinais por parte da sociedade para que o tema seja discutido na próxima legislatura". O referendo poderia ocorrer nos próximos dois anos.

O especialista considera que houve uma evolução no plano sociológico e político, sendo esta a razão da proposta ser lançada agora.

Como presidente daquela associação lembra que no seio da agremiação "há divergências" e que por esse motivo não vai tomar "partido contra ou a favor da eutanásia". A APB defende que "os responsáveis políticos" devem apresentar medidas concretas que permitam evitar pedidos de eutanásia voluntária quando esta não é verdadeiramente desejada.

"O combate à dor é uma das medidas que deve ser tomada, já que actualmente os médicos conseguem tratar a dor crónica em 100 por cento dos casos", explicou o especialista.

Para além desta medida, a associação defende a aplicação generalizada do plano nacional de cuidados paliativos, o que "levaria a que muitos pedidos de eutanásia não desejada fossem ultrapassados". O apoio à família é outro dos pontos que refere como competência do Estado para "dar condições às famílias para que estas possam acolher devidamente os idosos".

A realidade noutras latitudes

A Holanda, onde a eutanásia voluntária e a assistência médica ao suicídio estão formalmente legalizados desde 2002, foi o primeiro país a legalizar esta prática. Em 1997 também o Estado norte-amerciano do Oregon tornou legal no país a prática de eutanásia. Em Espanha, onde se viveu o drama de Ramón Sampedro (um caso que chegou mesmo ao cinema), um estudo realizado em Setembro concluiu que 79 por cento da população é favorável à legalização da eutanásia, tendo o governo anunciado que ao longo da corrente legislatura o código penal seria alterado de modo a permitir esta prática.

Estudos realizados recentemente na Holanda revelam uma evolução positiva no que diz respeito ao controlo da eutanásia voluntária, mas permanecem algumas dúvidas sobre outras decisões médicas em situações de fim de vida, como a sedação com morfina.

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