Nova política de Obama para águas federais e informação científica

Ocean Policy Task Force prevê maior regulação

2009-12-16

Relatório prevê regulação de indústria mais eficiente
A Casa Branca deu a conhecer, ontem em comunicado, novas medidas a serem implantadas em águas federais. A Ocean Policy Task Force envolve nove organizações para a criação de um plano para águas federais que prevê uma enorme base de dados e informação científica. A ideia é melhorar a coordenação e a sustentabilidade do oceano através da regulação de uma indústria mais eficiente.

Várias agências federais ligadas ao mar, nos Estados Unidos da América, excluindo a Zona Económica Exclusiva (estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar), estendem a sua actividade para além de 200 milhas náuticas, ou seja, mais 20 por cento do que a massa terrena de um país.

As práticas comuns incluem navegação, pesca, perfurações para escoamento de óleo e gás; aquacultura, entre outras. Muitas vezes, conflitos entre agências levam à incompatibilidade de determinadas actividades – protecção de espécies em perigo contra práticas militares, por exemplo – e estas obrigam à apresentação de licenças.

O presidente norte-americano, Barack Obama, decidiu criar este grupo de trabalho, em Junho, como solução para proteger as águas. Em Setembro lançou as primeiras linhas em que iriam assentar a Política Nacional dos Oceanos (National Ocean Policy) dando ênfase à protecção e recomendando a criação de um novo Conselho Nacional para o Oceano (National Ocean Council ou NOC) para implementar as novas medidas.

Planeamento regional

Bruce Stedman, da Rede Marinha de Conservação de Peixe em Washington, D.C (EUA), considera que o oceano seria muito mais “saudável” se houvesse mais coordenação federal.

O novo relatório avança como deve ser efectuado o planeamento regional para que sejam desenvolvidos e implementados os chamados "planos espaciais marinhos” baseada nos ecossistemas e considerando impactos cumulativos. Nancy Sutley, que preside o grupo de trabalho e o Conselho de Casa Branca em Qualidade Ambiental, disse numa conferência de imprensa ontem que todos os corpos regionais devem ter o processo de planeamento a decorrer dentro de cinco anos. E o NOC ficará a cargo de rever a actividade e de tentar de resolver desentendimentos entre agências.

O processo requer uma base de dados bastante extensa que inclua os habitats das espécies em perigo, o local dos depósitos de óleo e para energia eólica. Uma das agências federais terá a responsabilidade de criar e manter a base de dados actualizada, com a ajuda do NOC que a guiará em determinadas tarefas e identificará zonas de maior importância ecológica. O NOC já está a ser criado sob ordem do executivo e deverá estar em funcionamento para o ano.

Comentários

Antoscar, em 2009-12-17 às 11:44, disse:
Não mais li dos direitos portugueses; da qual foi pedido o acordo às Nações Unidas, o direito às água entre Portugal Continental e os Açores como a Madeira. Mas porque esse pedido é tanto demoroso, quando os EUA por eles mesmo o fazem sem que haja acordo algum. Portanto Portugal é pequenino, e mesmo assim um pouco mais que o dobro da Holanda. Poderei criticar o que leio; mas os direitos teriam que ser respeitados, e não uma declaração de superioridade. Ao mesmo tempo que o cãozinho pequeno se rebaixa com facilidade ao maior , só que o animal maior quando começa caindo, não mais se alevanta.