UNESCO reconhece água potável como direito humano

Acesso à água é um direito humano fundamental

Em documento, a Assembleia-geral da ONU reconheceu, ontem, o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias como um direito humano e refere que “dois milhões de pessoas, na sua maioria jovens crianças, morrem todos os anos na sequência de doenças causadas por uma água imprópria para consumo e por ausência de instalações sanitárias”.

As Cimeiras do Milénio e de Joanesburgo concluíram sobre a necessidade de reduzir para metade, até 2015, a percentagem de pessoas no mundo sem acesso à água potável e sem saneamento básico e de acabar com a exploração insustentável dos recursos hídricos. Foi ainda reconhecido o papel-chave da água na agricultura, na energia, na saúde, na biodiversidade e nos ecossistemas assim como no combate à pobreza. Já na Cimeira de Joanesburgo, em 2002, a UNESCO sublinhou a dimensão ética colocada pela questão da água, afirmando que “o acesso à água é considerado como um direito humano fundamental”.

Após mais de 15 anos de debates sobre a questão, 122 países votaram a favor de uma resolução de compromisso redigida pela Bolívia que consagra este direito, enquanto 41 outros se abstiveram.

O documento refere ainda que a água está actualmente no centro de uma crise sem precedentes que tem por principais factores o aumento da população, a poluição, a insuficiente gestão dos recursos hídricos, alterações climáticas, entre outros factores. Mas também como é sublinhado no Relatório Mundial sobre a Água publicado em 2003 sobre a escassez da água no mundo, esta crise deve-se também à inércia política e à falta de uma tomada de consciência das populações.

Programa Hidrológico Internacional

A UNESCO procura ter uma visão integrada sobre a gestão da água, incluindo o seu ambiente natural ou de ameaça. Esta visão é desenvolvida no Programa Hidrológico Internacional (PHI), cujo tema central para 2007 será “As interacções da água: sistemas em perigo e desafios sociais”.

Conjuntamente com o Programa MAB (O Homem e a Biosfera), o PHI elabora estratégias conjugadas de gestão da água, da terra e da diversidade biológica e desenvolve actividades de educação e formação relativas à água, como por exemplo o Programa WET – «Water Education and Training» visando prioritariamente a universidade, a educação profissional permanente e a formação de formadores para multiplicar o seu impacto.

A organização reconhece a necessidade de desenvolver de bases científicas e éticas capazes de assegurar a água para todos. Os desafios propostos são: melhorar o acesso à água potável e ao saneamento básico, assim como a eficácia dos sistemas de irrigação, reorientar a planificação e a gestão dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável e diminuir a poluição da água.

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