De acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, estão em causa as “estruturas matriciais, portanto, estruturas que trabalham por projecto” que podem ser criadas nas direcções-gerais, inspecções-gerais ou secretarias-gerais.

“O que se determina aqui é que essas estruturas matriciais, estas unidades de estruturas, passam a estar limitadas do ponto de vista do seu quantitativo máximo e também no número de chefes de equipa”, referiu Hélder Rosalino, sem adiantar números concretos.

Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, esta alteração insere-se “nos propósitos de redução de despesa pública e de alguma moralização ao nível dos modelos de organização do Estado”.

Foram também aprovadas hoje pelo Conselho de Ministros as orgânicas do Centro Jurídico do Governo, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, do Gabinete Nacional de Segurança, da Direcção-Geral de Política do Mar e da Agência Portuguesa do Ambiente.

O Conselho de Ministros aprovou ainda uma resolução que adere à proposta da Organização das Nações Unidas de declaração de 2012 como Ano Internacional das Cooperativas.

Neste âmbito, foi atribuída à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) “a responsabilidade pela elaboração da proposta de actividade e iniciativa, coordenação e acompanhamento do programa nacional do Ano Internacional das Cooperativas - 2012, bem como todo o necessário apoio técnico, logístico e administrativo”.